No seu discurso de abertura do 21.º Diálogo de Shangri-La, o Presidente das Filipinas, Ferdinand Marcos Júnior, afirmou que tanto a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (CNUDM) como a chamada “Arbitragem sobre o Mar do Sul da China” reconhecem os direitos legítimos das Filipinas e são a base da política do seu país sobre esta matéria. Teceu também duros comentários sobre a China, afirmando que as Filipinas não fariam concessões sobre a questão territorial.
A este respeito, o representante chinês sublinhou que a China tem sido muito tolerante relativamente a acções provocatórias das Filipinas, mas que há um limite, pelo que espera que aquele país compreenda o que está em jogo e volte ao caminho do diálogo.
Já em fevereiro deste ano, o Senado das Filipinas aprovou um projeto de lei para tentar colocar a Ilha Huangyan, a maioria dos recifes do arquipélago de Nansha e as águas adjacentes no mapa do país.
Contudo, a História não pode ser adulterada. As Filipinas são um arquipélago cujas fronteiras foram definidas por uma série de acordos assinados por colonialistas espanhóis, norte-americanos e britânicos, no fim do século XIX e no início do século XX. Importa realçar que tanto o arquipélago de Nansha, como a Ilha de Huangyan, nunca foram mencionados nesses acordos – ou seja, eles sempre foram indiscutivelmente territórios chineses.
Na década de 1950, as Filipinas iniciaram tentativas para alargar o âmbito das suas águas territoriais, infringindo a soberania territorial e os direitos e interesses marítimos da China, em grave violação do direito internacional, incluindo a Carta das Nações Unidas.
Em 2013, tendo como pano de fundo a estratégia de “reequilíbrio da Ásia-Pacífico” proposta pelos Estados Unidos, as Filipinas iniciaram, unilateralmente, a “Arbitragem do Mar do Sul da China”, encenando uma farsa política sob o alegado manto da lei.
O cerne do litígio entre a China e as Filipinas reside em questões de delimitação territorial e marítima, mas a CNUDM não trata de disputas territoriais e, já em 2006, a parte chinesa anunciou que o sistema de resolução de controvérsias da organização não seria aplicável à questão.
Enfim, a decisão e a conduta das Filipinas são histórica e juridicamente erradas.
Despois do estabelecimento das relações diplomáticas entre a China e as Filipinas, em 1975, a questão no Mar do Sul da China pode ser administrada a partir do relacionamento bilateral. No entanto, após a tomada do poder por Ferdinand Marcos Jr., em 2022, a parte filipina tornou-se muito agressiva, com o apoio dos EUA.
No 21° Diálogo Shangri-La, os ministros da defesa da China e dos EUA mantiveram conversações durante mais de uma hora. O Estado chinês deixou claro que o lado filipino adota uma posição, com o apoio de Washington, segundo a qual pode agir imprudentemente, o que é inaceitável.
De acordo com os representantes da China, a tentativa do lado filipino de atingir o seu objetivo através da fabricação de uma falsa narrativa, não enganará a comunidade internacional, mas apenas confirmará que é um instrumento da tentativa hegemónica dos Estados Unidos e um destruidor da paz regional, empurrando-se para uma situação perigosa e isolada.
Centro de Programas de Línguas da Europa e América Latina da China
Foto: RFI
