Na sequência das dúvidas suscitadas a nível local, o Município de Tomar pediu esclarecimentos ao Governo a propósito do leilão solar flutuante, destinado à criação de estruturas de captação de energia solar em espaços aquáticos, tendo recebido uma nota que aponta para o seguinte:
“O objetivo nacional, explicitado no Plano Nacional Energia Clima (PNEC), de atingirmos 47% até 2030 de fontes renováveis no consumo final de energia, implica duplicar a capacidade instalada em tecnologias renováveis para a produção elétrica por volta do ano de 2027, onde a tecnologia solar contribuirá com cerca de 8,1 a 9,9 GW (em 2030). Apesar da energia solar ser uma das fontes endógenas renováveis mais abundantes em Portugal, esta tem uma expressividade extremamente reduzida comparando com outros países europeus com condições de exposição solar manifestamente inferiores. Vejam-se os casos da Alemanha e do Reino Unido que têm, respetivamente, 54 e 15 vezes mais capacidade solar fotovoltaica instalada do que Portugal.”
Indo mais concretamente ao caso específico, a nota do Governo refere que “Este ano iremos colocar a concurso superfícies não-convencionais, nomeadamente os planos de água dos aproveitamentos hídricos, dando impulso ao solar flutuante.”
Esclarece o documento que “Esta solução de implantação permite: otimizar o aproveitamento dos nossos recursos renováveis endógenos, ao mesmo tempo que minora os impactes paisagísticos deste tipo de centrais no nosso território, podendo também gerar externalidades ambientais positivas nas albufeiras, nomeadamente ao nível das massas de água, como a redução da evaporação e o aumento da qualidade da água pela redução do crescimento de algas.”
Acrescenta que “Os estudos de avaliação de impacto ambiental, como acontece sempre, são devidos, nos termos da legislação aplicável, aquando da apresentação e licenciamento dos projetos concretos que decorram do leilão”.
Por outro lado, sublinha a referida nota que existem “vários exemplos internacionais com bons resultados, como os Países Baixos e Singapura”, sendo que “Singapura tem instalado (por exemplo a central de Tengeh com 60 MW) e planeia instalar várias centrais solares fotovoltaicas flutuantes nos seus reservatórios de água, onde é captada para consumo humano naquela cidade-estado, não tendo registado quaisquer mudanças observáveis negativas na qualidade da água e nenhum impacto negativo significativo sobre a vida selvagem no reservatório, de acordo com a análise da Agência Nacional da Água de Singapura.”
Refere ainda que “em Portugal, desenvolveu-se um projeto-piloto na albufeira do Alto Rabagão, em Montalegre, [onde] esta unidade-piloto foi construída em 2016 e tem testado com sucesso a complementaridade entre a energia solar e a hídrica, bem como as vantagens ambientais e económicas desta nova tecnologia. Dados os bons resultados no Alto Rabagão, está prestes a ser concluída a instalação, previsivelmente no final deste ano, de uma nova central solar fotovoltaica flutuante piloto na albufeira do Alqueva (1 MW) numa escala superior à do piloto do Alto Rabagão (0,22 MW).”
O documento sublinha que, “tratando-se de águas inseridas no domínio hídrico do Estado, a delimitação e mapeamento das áreas de implantação foi efetuada pela Agência Portuguesa do Ambiente I.P., enquanto Autoridade Nacional da Água, (informação consultável em https://sniamb.apambiente.pt/solarflutuantes), tendo sido salvaguardados e compatibilizados, todos os diferentes usos associados às albufeiras desde a captação de água para consumo humano e regadio, navegação e desportos náuticos até à recolha de água para combate a incêndios florestais por meios aéreos”.
A capacidade total a disponibilizar, neste primeiro leilão solar flutuante, será de 263 MVA nas albufeiras de Alqueva, Castelo de Bode, Cabril, Alto Rabagão, Paradela, Salamonde e Tabuaço. No caso da albufeira do Castelo do Bode, cuja área total é de 3291 hectares, serão ocupados entre 48 a 60, isto é, uma percentagem da superfície total do espelho de água entre 1,46% e 1,82%. Os vencedores do leilão terão a concessão do plano de água por um período de 30 anos.
Imagem – um exemplo em Portugal: central flutuante de Cuba-Este, no Alentejo
Foto: Universidade de Évora