O parlamento aprovou hoje o projeto de declaração do estado de emergência que lhe foi submetido pelo Presidente da República com o objetivo de combater a pandemia de Covid-19.

O projeto foi aprovado pelo plenário da Assembleia da República com sem votos contra e com os votos favoráveis do PS, PSD, PSD, CDS-PP, BE, PAN e o deputado do Chega, André Ventura.

Absteve-se o PCP, os Verdes, a deputada não inscrita Joacine Katar Moreira e o deputado da Iniciativa Liberal, João Cotrim de Figuereido.

De acordo com o decreto presidencial, o estado de emergência tem a duração de 15 dias, que podem ser prorrogados.

Em conferência de imprensa após o Conselho de Ministros, o primeiro-ministro, António Costa, anunciou que o Governo deu “parecer favorável ao decreto” presidencial que será enviado à Assembleia da República para apreciação.

António Costa alertou que “os cidadãos são responsáveis por si” e que “a democracia não será suspensa” com a declaração de estado de emergência, apelando a todos para manterem o “exemplo de cidadania” que têm seguido até agora.

O primeiro-ministro adiantou que “caberá ao Presidente da República” apresentar as diretrizes do decreto presidencial e apelou aos portugueses para manterem “a serenidade, a calma e a confiança”.

O que diz a proposta de decreto de estado de emergência

• A declaração de estado de emergência “abrange todo o território nacional” e terá a duração de 15 dias;
• Fica suspenso o “direito de deslocação e fixação em qualquer parte do território nacional”, podendo as autoridades tomar medidas para reduzir o risco de contágio, como o “confinamento compulsivo no domicílio ou em estabelecimento de saúde”, bem como a “interdição de deslocações e da permanência na via pública que não sejam justificadas”;
• As autoridades podem requisitar “pelas autoridades públicas competentes a prestação de quaisquer serviços e a utilização de bens móveis e imóveis, de unidades de prestação de cuidados de saúde, de estabelecimentos comerciais e industriais, de empresas e outras unidades produtivas”;
• Pode, ainda, ser determinado “que quaisquer colaboradores de entidades públicas ou provadas” se “apresentem ao serviço, em entidade diversa e em condições e horários de trabalho diversos”;
• Fica suspenso o direito à greve;
• Podem ser estabelecidos “controlos fronteiriços de pessoas e bens, incluindo controlos sanitários em portos e aeroportos, com a finalidade de impedir a entrada em território nacional ou de condicionar essa entrada à observância das condições necessárias a evitar o risco de propagação da epidemia”. De ressalvar que a maior parte destas medidas já foram tomadas anteriormente pelo Governo;
• Poderão ser impostas a “limitação ou proibição de realização de reuniões ou manifestações que, pelo número de pessoas envolvidas, potenciem a transmissão do novo coronavírus”, bem como a limitação ou proibição de celebrações religiosas;
• Fica impedido “qualquer ato de resistência “às ordens emanadas pelas autoridades públicas”.

• COM LUSA

O Provedor da Santa Casa da Misericórdia de Tomar (SCMT), António Alexandre, contactou o Jornal e Rádio “Cidade de Tomar” na tarde desta quarta-feira, 18 de março, no sentido de travar um possível boato que venha a atingir o Intermarché de Tomar e que terá tido início numa reunião de trabalho entre si e um conjunto de funcionárias da SCMT que prestam apoio domiciliário. António Alexandre procurou sensibilizar as funcionárias para maior cuidado nas normas de protecção dos próprios, face à pandemia, e uma redobrada atenção aos utentes que visitam diariamente.

António Alexandre alertou as funcionárias para o facto de existir um caso de infecção declarada em Tomar e que a situação que actualmente atravessamos pode evoluir para mais casos, sendo que no âmbito desta sensibilização alertou-as para os casos suspeitos de que todos falam, tendo inadvertidamente afirmado que lhe tinha chegado a suspeita de dois ou três casos, um deles envolvendo uma funcionária do Intermarché de Tomar, o que não corresponde à verdade.

“Eu hoje de manhã ouvi, de uma pessoa ou duas, várias pessoas que estariam sobre suspeita. E, na preocupação que tenho tido na preparação do ambiente que agora vivemos, quis falar com as funcionárias do apoio domiciliário dizendo-lhes que já há notícia de um caso em Tomar e que esta manhã tinha sido abordado no sentido de existirem vários casos sobre suspeita. É verdade que dos casos que citei um deles referia-se a uma funcionária do Intermarché mas este tipo de notícias deve ser confirmado. Terminada a reunião, recebi um telefonema de alguém indignado com o boato que inadvertidamente dava conta de um caso no Intermarché, o que não é de todo verdade”, esclareceu.

“Percebi depois que foi uma das funcionárias da Santa Casa da Misericórdia, presente na reunião que telefonou para alguém do Intermarché referindo que eu, Provedor da Santa Casa, disse na reunião que uma funcionária daquela superfície comercial estava sob suspeita de ter contraído o vírus”, disse, lamentando que “é assim que se colocam em circulação boatos que podem atingir terceiros. “O COVID-19 é perigoso mas há outros vírus igualmente perigosos de má informação ou informação errada”, atestou.

O presidente do Instituto Politécnico de Tomar (IPT), João Coroado, enviou, hoje, quarta feira, dia 18 de março, uma carta aberta a toda a Comunidade Académica onde apela à necessidade de todos em seguir as medidas do Plano de Contingência do Instituto e da Direção-geral da Saúde como forma de controlar os riscos para a saúde pública. Expressou ainda o seu apreço e agradecimento a toda a comunidade académica pela forma responsável como estão a lidar com esta situação de enorme incerteza mantendo os serviços fundamentais em funcionamento sem prejuízo para os alunos da Instituição, desde o recurso ao ensino à distância, ao teletrabalho.

Dirigiu uma palavra de confiança e tranquilidade, em especial aos estudantes do IPT, para que através dos meios informáticos disponíveis mantenham a sua atividade de estudo para tentar evitar os efeitos negativos que esta situação possa provocar na sua formação. Aos alunos em programas de mobilidade apela à tranquilidade, ao uso das redes sociais para minorar as distâncias e colocando a Instituição sempre disponível para os apoiar no que fosse necessário.

A comunicação termina com a crença de que “todos vamos sair mais fortes desta batalha e prosseguir a nossa missão em benefício da sociedade, da região e do País”.

Atendendo ao período que estamos a viver na sequência da emergência pública de âmbito internacional devida ao vírus COVID-19, declarada pela Organização Mundial de Saúde como pandemia, os cortes do Serviço Público do Fornecimento de Água, por dívida ou outro motivo, ficarão suspensos até novas instruções.

O Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) encerra a Mata Nacional dos Sete Montes em Tomar até 9 de abril.

Considerando o evoluir da situação da propagação do Novo Coronavírus, e o estado de alerta em que se encontra o País, o Centro Hospitalar do Médio Tejo reforçou as medidas do plano de contingência, estando a operacionalizar as diversas medidas desse mesmo Plano.

Para garantir a segurança e robustecer a resposta que vai ser necessária dar, o Centro Hospitalar do Médio Tejo entra numa nova fase do seu Plano de Contingência, procurando assim reforçar a segurança dos seus profissionais e dos seus utentes.

Assim e no âmbito desta nova fase decidiu o CHMT transferir, temporariamente e durante tão-só a vigência do Plano de Contingência, a Maternidade e o Serviço de Ginecologia/Obstetrícia da Unidade Hospitalar de Abrantes para a Unidade Hospitalar de Torres Novas.

Esta mudança será efetuada por forma a deslocar este serviço do mesmo espaço físico onde ficarão concentrados os principais meios para o combate ao SARS-Cov-2/Covid 19, capacitanto assim as suas três Unidades Hospitalares para a melhor prestação de cuidados de saúde e defesa do seus profissionais, no âmbito da Pandemia declarada pelo SARS-Cov-2/Covid 19 .

Ainda como medida a implementar e para reforço da segurança dos utentes e profissionais deslocar-se-á, também e tão-só durante a vigência deste mesmo plano de contingência ao Covid- 19, o Serviço de Ortopedia atualmente situado da Unidade Hospitalar de Abrantes para a Unidade Hospitalar de Tomar.

Estas transferências temporárias permitirão reforçar, na Unidade Hospitalar de Abrantes, as condições operacionais ao nível da urgência e emergência e nos aspetos críticos da salvaguarda da vida, para prestarmos os cuidados assistenciais que os doentes necessitam, preservando-se, tanto quanto possível, a segurança de profissionais e utentes do Centro Hospitalar do Médio Tejo. 

Estas medidas foram apresentadas, hoje, 18 de março, aos autarcas dos três municípios onde estão instaladas as Unidades Hospitalares do CHMT, Anabela Freitas presidente da Camara Municipal de Tomar, Manuel Valamatos, presidente da Câmara Municipal de Abrantes e Pedro Ferreira, presidente da Câmara Municipal de Torres Novas, que manifestaram total disponibilidade para apoiar a concretização destas medidas de recurso e transitórias, considerando estarmos “numa situação excecional que requer medidas excecionais”.

Também no dia 17 de março, e na atualização da Task Force para a operacionalização e a implementação de medidas para prevenção e controlo da infeção por novo Coronavírus – COVID-19 previstas no plano de contingência, foi criado um Grupo para a Coordenação da Resposta em Medicina Intensiva, coordenado por João Gouveia do Centro Hospitalar Universitário Lisboa Norte, e que integra mais 12 especialistas entre os quais Nuno Catorze, Diretor do Departamento de Urgências do CHMT. Uma nomeação que reconhece as competências técnicas dos profissionais do CHMT, ao ser o único especialista de uma Instituição hospitalar, o CHMT, que não é nem hospital universitário nem hospital central a integrar este grupo de peritos nacionais.

As medidas que agora vão ser adotadas pelo Centro hospitalar visam a dotação das melhores condições possíveis para que os profissionais deste Centro Hospitalar do Médio Tejo enfrentem a pandemia do novo Coronavírus e manter-se-ão enquanto se justifique, podendo ser alteradas em virtude do evoluir constante da situação.