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Autárquicas 2021: Comissão Nacional de Eleições avançou com “procedimento contra-ordenacional” contra presidente da câmara

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A Comissão Nacional de Eleições (CNE) avançou com um “procedimento contra-ordenacional” contra Anabela Freitas, presidente da Câmara de Tomar, devido “a publicações nas páginas oficiais do município na internet e na rede social Facebook cujo conteúdo viola a proibição de publicidade institucional”. A CNE deu 24 horas para que as referidas publicações sejam removidas “sob pena da prática do crime de desobediência”.

Foram apresentadas duas queixas à Comissão Nacional de Eleições devido a publicações feitas nas páginas da câmara municipal, nomeadamente textos referentes à inauguração da Escola Infantil de Trânsito, assim como a demolição da fachada do Bloco de Representações.

Autárquicas: são sete as escolhas em Tomar

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A cidade templária conta para as Eleições Autárquicas do próximo domingo, dia 26 de setembro, com 33 895 eleitores e são sete os candidatos à presidência da câmara, nomeadamente Anabela Freitas (PS); Lurdes Fernandes Ferromau (PSD); Luís Santos (BE); Nuno Godinho (CHEGA); Paulo Macedo (CDU), Fernando Caldas Vieira (Coligação CDS/MPT/PPM) e Mykhaylo Shemliy (VOLT).

Nas onze freguesias os eleitores são os seguintes: Asseiceira (2375); Carregueiros (974); Olalhas (1169); Paialvo (1998); S. Pedro (2434); Sabacheira (879); Além da Ribeira/Pedreira (1090); Casais/Alviobeira (2455); Madalena/Beselga (3254); Serra/Junceira (1740) e União das Freguesias e Tomar (15 527).

Nos boletins de voto para a Câmara e Assembleia Municipal de Tomar, a ordem das sete candidaturas é a seguinte: Coligação CDS-MPT-PPM (Tomar Queremos Responder); VOLT; CHEGA; BE; CDU; PSD e PS. Esta ordem mantém-se nos boletins de voto para a junta urbana, com exceção do VOLT que não concorre. Nas restantes freguesias a ordem é igual, mas há forças políticas que não concorrem a todas as freguesias. Aliás, só o PSD apresenta listas às 11 freguesias do concelho. Os movimentos independentes em Olalhas e na União de Freguesias de Serra/Junceira surgem em primeiro lugar nos boletins de votos nestas freguesias.

No dia das eleições autárquicas, domingo, dia 26 de setembro, dia em que vamos votar para a Assembleia Municipal, Câmara Municipal e Junta de Freguesia, pode votar-se entre as 7h00 e as 20h00.

Já é a terceira vez que os portugueses são chamados a votar desde que a pandemia teve início. Primeiro foram as eleições regionais dos Açores (25 de outubro de 2020), a seguir as presidenciais (24 de janeiro deste ano) e agora falta escolher os representantes locais. 

Se ainda não sabe qual é a sua mesa de voto, para o saber há três formas possíveis.

Na internet: no portal do recenseamento eleitoral: com o seu Número de Identificação Civil – introduza o seu Número de Identificação Civil (Cartão de Cidadão ou Bilhete de Identidade) e a sua data de nascimento no formato AAAAMMDD (Ano / Mês / Dia) com o seu nome – introduza o seu nome completo e a sua data de nascimento no formato AAAAMMDD.

No chatbot do portal ePortugal, Sigma. Clique no ícone que se encontra do lado direito do ecrã, em qualquer página do portal ePortugal, escreva “onde posso votar” no chat do assistente digital, selecione a opção “Saber onde votar” e siga as instruções, introduza o seu Número de Identificação Civil (Cartão de Cidadão ou Bilhete de Identidade), introduza a sua data de nascimento no formato AAAAMMDD.

Por SMS: escreva a seguinte mensagem: RE <espaço> n.º de Identificação Civil <espaço> data de nascimento no formato AAAAMMDD (exemplo: RE 12345678 19531007). Envie para o número 3838 (serviço gratuito).

Ou presencialmente, numa junta de freguesia ou câmara municipal.

Sertã: apreensão de mais de três mil plantas de canábis

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O Comando Territorial de Castelo Branco, através do Núcleo de Investigação Criminal (NIC) da Sertã, deteve, no dia 23 de setembro, um homem de 32 anos, por cultivo de estupefacientes, na localidade da Sertã, concelho de Castelo Branco.

No âmbito de uma investigação por tráfico de estupefacientes, que teve início desde julho, foi possível apurar que o suspeito detinha uma plantação de canábis num terreno agrícola, o que culminou no cumprimento de quatro mandados de busca não domiciliária, nomeadamente a terrenos agrícolas e anexo.

No decorrer das diligências de investigação, foi possível apreender diverso material, destacando-se os seguintes objetos: 3 382 plantas de canábis; 74 quilos de sumidades floridas de Canábis; Seis secadores em madeira; Cinco depósitos de água; Três bombas de água; Um veículo; Um motor de rega; Um motocultivador; Um desumidificador; Vários sacos de fertilizantes e diverso material relacionado com o corte e secagem das plantas.

O detido permaneceu nas instalações da guarda e será presente ao Tribunal Judicial da Sertã, para aplicação de medidas de coação.

Esta ação contou com o reforço do Destacamento de Intervenção (DI), de elementos da Investigação Criminal Operativa e da subsecção de Criminalística.

Ação de desratização e desbaratização: condicionamento do estacionamento na rua Jácome Ratton no próximo dia 1 outubro

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Tendo em conta a realização dos trabalhos de desratização e desbaratização, o estacionamento na rua Jácome Ratton será restringido na área sinalizada na fotografia na sexta feira, dia 1 de outubro, no período das 7h00 às 9h00, para que seja possível o acesso aos coletores de esgoto cujas tampas de encontram no estacionamento.

Rotary Clube de Tomar-Cidade recebe visita do governador e apresenta plano de ação

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O Rotary Clube de Tomar-Cidade recebeu, no passado dia 22 de setembro, o Governador do D1960 – 2021/2022, Paulo Martins, que esteve em Tomar para a realização da 8.ª Visita Oficial deste ano rotário.

A receção do Governador no Rotary Clube de Tomar-Cidade fez-se pelo seu presidente, Paulo Diogo, e alguns elementos da direção, a que se seguiu um almoço de companheirismo em ambiente familiar.

Conforme o programa previsto foi depois efetuada uma visita ao Convento de Cristo, com reunião proporcionada pela sua diretora, Andreia Galvão, para apresentação de cumprimentos e conversa sobre um projeto no plano cultural e valorização do património local, que o RC Tomar-Cidade pretende desenvolver, nomeadamente com a assinatura de um protocolo de cooperação.

Seguiu-se uma visita à Comissão da Festa dos Tabuleiros de Tomar, com receção pelo ex-mordomo da Festa, João Victal. Foi a oportunidade de Paulo Martins tomar contacto de perto com esta importante manifestação cultural e popular tomarense.

Na reunião de Conselho Diretor foi apresentado e apreciado o plano de ação do clube e realizada uma significativa partilha de ideias, com reforço no cumprimento dos objetivos rotários para este exercício, no que é de ressaltar o propósito da constituição de um clube Interact a concretizar muito em breve.

No jantar festivo, no Hotel República, foram apresentados cumprimentos à presidente da câmara, Anabela Freitas, que se descolocou ao local expressamente para o efeito. Estiveram presentes, a diretora do Convento de Cristo, Andreia Galvão; os presidentes dos Agrupamentos de Escolas, Templários e Nuno Santa Maria respetivamente Paulo Macedo e Celeste Sousa; o presidente do Instituto Politécnico de Tomar, João Coroado; o Provedor da Santa Casa da Misericórdia, António Alexandre e diversos companheiros dos clubes de Abrantes, Lisboa, Lisboa-Belém, Santarém e Tavira.

Notícia completa na edição impressa de 1 de outubro.

Candidaturas a apoio social no ensino pré-escolar e primeiro ciclo terminam dia 30 de setembro

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Terminam na próxima quinta feira, dia 30 de setembro, as candidaturas a apoio social escolar no ensino pré-escolar e no 1º ciclo (segunda fase) no concelho de Tomar.

À semelhança do passado ano letivo, as mesmas decorrem através da plataforma informática SIGA – Sistema Integrado de Gestão e Aprendizagem.

O sistema é simples e intuitivo mas quem não tenha acesso à internet ou necessite de ajuda para o preenchimento deve solicitar a colaboração das secretarias das sedes dos respetivos agrupamentos escolares, na Escola Secundária Jácome Ratton ou na Escola Secundária Santa Maria do Olival.

Para efetuar as candidaturas deverão utilizar as credenciais de acesso entregues no passado ano letivo, ou seja, o utilizador mantém-se e a autenticação/código de acesso será a password que os próprios já terão definido no ano passado.

Caso não tenham credenciais de acesso, deverão remeter um email para educacao@cm-tomar.pt , solicitando o envio das mesmas, com nome completo e NIF do aluno e do encarregado de educação, bem como endereço eletrónico deste último.

José Rogério analisa debates eleitorais da Assembleia Municipal

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Os debates organizados pelas Rádios Hertz e Cidade Tomar, entre os candidatos à Assembleia Municipal de Tomar foram um bom contributo dado à causa política, não só porque os participantes tiveram uma postura urbana (apesar das pequenas querelas), mas também porque acrescentaram alguns pontos que valorizam o órgão supremo da autarquia, o qual tem sido bastante menorizado em sucessivos mandatos.

Na realidade, verificou-se que globalmente os candidatos do CDS, PSD, PS, CDU e BE tinham um discurso estruturado e mostraram “traquejo” político, excetuando os candidatos do Chega e do Volt que demonstraram um desempenho mais limitado, pois não patentearam a “bagagem” dos restantes concorrentes.

Paralelamente, os moderadores dos debates (ou seja, os jornalistas Feliciano, Melenas e Elsa) também prestigiaram os “media” e desempenharam bem a função, já que adotaram a “agressividade” suficiente e a contundência ajustada aos diferentes momentos e ritmos da disputa eleitoral.

Entretanto, no plano do conteúdo, será essencial que os protagonistas não façam só promessas e concretizem os aspetos em que convergiram, como por exemplo: reuniões da AMT descentralizadas pelas freguesias; criação de condições físicas, técnicas e humanas para melhorar o funcionamento do órgão; apostar numa Comissão Permanente, em vez da Conferência de Líderes, para dar mais autonomia, transparência e eficiência à AMT; criar e dinamizar diversas Comissões Municipais (de saúde, do ambiente, da habitação, da educação e dos assuntos sociais) para responder a problemas concelhios.

Simultaneamente, os atores políticos expressaram concordância em outras matérias como: nas sessões ordinárias e extraordinárias, a AMT deve realizar um efetivo escrutínio e fiscalização da CMT, exercendo todas as suas competências; melhorar a “grelha de tempos” das intervenções dos deputados municipais para não penalizar os representantes dos pequenos partidos; as intervenções dos munícipes e as respostas da CMT devem ocorrer no ponto prévio da agenda da AMT, ou seja, no PAOD. (…)

Artigo completo na edição impressa de 24 de setembro.

Jornadas Europeias do Património 2021 no Convento de Cristo

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As Jornadas Europeias do Património 2021 no Convento de Cristo têm início, na sexta feira, dia 24 de setembro, com uma Feirinha/Mostra do CIRE, das 10h00 às 16h00, no Claustro da Micha. Às 19h00 realiza-se uma visita fora de horas.

O dia 25 conta com animação no castelo e demonstração de artes medievais, grupo de danças e música e Praça de Armas do Castelo Templário. Realiza-se também uma visita orientada, às 11h00 e 15h00, sobre “Convento de Cristo – Sete séculos de história e arte em trinta minutos”.

O programa prossegue no dia 1 de outubro com mais uma visita orientada “Fecha os olhos e vê o Convento de Cristo”, às 10h00, destinada a alunos da ESSMO. Às 10h00 e 15h00 há uma visita ao Laboratório da Pedra (IPT).

No dia 3 de outubro, às 11h00 e às 15h00, realiza-se mais uma visita orientada sobre “Convento de Cristo – Sete séculos de história e arte em trinta minutos”.

Jornadas Europeias do património de 24 de setembro a 4 de outubro

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Programa

Dia 24 setembro – 18h00, Moagem A Portuguesa/Complexo Cultural da Levada

Apresentação formal das ofertas formativas: Programa de salvaguarda e Revitalização das Artes Tradicionais da Festa dos Tabuleiros.

Dia 30 setembro – 18h00, Moagem A Portuguesa/Complexo Cultural da Levada

Início das ofertas formativas: Programa de salvaguarda e Revitalização das Artes Tradicionais da Festa dos Tabuleiros.

Dia 1 outubro – 10h00/13h00 – 14h30/17h30, Casa dos Cubos

Workshop em Fotografia e Território: Projeto em Fotografia e Território. Inscrições até dia 24 de setembro (20 euros).

Dia 4 outubro – 10h00/13h00 – 14h00/17h00, Moinho da Ordem

Projeto Internacional Paper Trails. “Relembranças Industriais”. Recolha de imagens e histórias pessoais associadas às antigas fábricas de papel de Tomar junto do público em geral.

Parque Empresarial de Tomar: mais lotes disponíveis depois de levantamento de penhora

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A Câmara Municipal de Tomar deliberou em 13 de setembro de 2021 alienar em direito de superfície os lotes 59 e 70 do Parque Empresarial de Tomar.

Ambos os lotes têm uma área de 1565 metros quadrados, sendo o valor da alienação em direito de superfície de 0,50€ por metro quadrado.

Os interessados deverão apresentar candidatura contendo os seguintes elementos: Requerimento de inscrição devidamente preenchido, disponível na página de internet do Município; Identificação e caracterização jurídica da entidade promotora e apresentação de projeto empresarial, incluindo: Apresentação de curriculum individual dos promotores do investimento, caso se apresentem a título individual, ou sinopse histórica e descrição da atividade da entidade promotora, no caso de se tratar de pessoa coletiva, identificando a estrutura acionista; Descrição sumária das atividades a desenvolver e eventuais usos acessórios, devidamente enquadrados nos respetivos regimes que regulam a sua instalação e exploração, nos termos da legislação aplicável. No caso de atividade industrial, descrição do tipo de indústria nos termos do respetivo regime de instalação e exploração em vigor; Cronograma de desenvolvimento do projeto, incluindo eventual faseamento; Estimativa do valor do investimento a efetuar e do volume de negócios; Identificação das fontes de financiamento previstas; Indicação do número de postos de trabalho a criar; Descrição sumária do edifício a construir, indicando a área de construção previsional.

Os interessados deverão apresentar aina demonstrações financeiras da entidade promotora referentes aos dois últimos exercícios, quando aplicável; Declaração de situação regularizada junto dos serviços de Segurança Social e das Finanças; Certidão de registo comercial (on-line) devidamente atualizada e em vigor e qualquer outro elemento considerado pertinente para a boa apreciação da candidatura, nomeadamente quanto à produção de resíduos sólidos, líquidos ou gasosos e o tratamento para eles preconizado.

As candidaturas poderão ser apresentadas presencialmente no Balcão Único de Atendimento, todos os dias úteis entre as 09h00 e as 13h00 e as 14h00 e as 16h00, ou por e-mail para presidencia@cmtomar.pt.