A Câmara Municipal de Tomar deliberou em 13 de setembro de 2021 alienar em direito de superfície os lotes 59 e 70 do Parque Empresarial de Tomar.
Ambos os lotes têm uma área de 1565 metros quadrados, sendo o valor da alienação em direito de superfície de 0,50€ por metro quadrado.
Os interessados deverão apresentar candidatura contendo os seguintes elementos: Requerimento de inscrição devidamente preenchido, disponível na página de internet do Município; Identificação e caracterização jurídica da entidade promotora e apresentação de projeto empresarial, incluindo: Apresentação de curriculum individual dos promotores do investimento, caso se apresentem a título individual, ou sinopse histórica e descrição da atividade da entidade promotora, no caso de se tratar de pessoa coletiva, identificando a estrutura acionista; Descrição sumária das atividades a desenvolver e eventuais usos acessórios, devidamente enquadrados nos respetivos regimes que regulam a sua instalação e exploração, nos termos da legislação aplicável. No caso de atividade industrial, descrição do tipo de indústria nos termos do respetivo regime de instalação e exploração em vigor; Cronograma de desenvolvimento do projeto, incluindo eventual faseamento; Estimativa do valor do investimento a efetuar e do volume de negócios; Identificação das fontes de financiamento previstas; Indicação do número de postos de trabalho a criar; Descrição sumária do edifício a construir, indicando a área de construção previsional.
Os interessados deverão apresentar aina demonstrações financeiras da entidade promotora referentes aos dois últimos exercícios, quando aplicável; Declaração de situação regularizada junto dos serviços de Segurança Social e das Finanças; Certidão de registo comercial (on-line) devidamente atualizada e em vigor e qualquer outro elemento considerado pertinente para a boa apreciação da candidatura, nomeadamente quanto à produção de resíduos sólidos, líquidos ou gasosos e o tratamento para eles preconizado.
As candidaturas poderão ser apresentadas presencialmente no Balcão Único de Atendimento, todos os dias úteis entre as 09h00 e as 13h00 e as 14h00 e as 16h00, ou por e-mail para presidencia@cmtomar.pt.