A câmara municipal aprovou na última reunião a prestação de apoio em ação social a 233 alunos do 1.º ciclo do ensino básico do concelho de Tomar, num total de 8.889,50 € (7.136,00 € para o escalão A e 1.753,50 € para o escalão B).
Nesta 1.ª fase foram submetidas 266 candidaturas, das quais 30 foram excluídas; 27 por não cumprirem os requisitos exigidos e atendendo aos pareceres sociais emitidos e 3 ficaram sem efeito a pedido do respetivo encarregado de educação.
Os auxílios traduzem-se na atribuição de apoio financeiro para a aquisição dos livros de fichas e material escolar. Têm direito a beneficiar deste apoio os alunos do 1.º ciclo pertencentes aos agregados familiares integrados no 1.º e no 2.º escalão de rendimentos determinados para efeitos de atribuição de abono de família, sendo que o 1.º escalão corresponde ao Escalão A e o 2.º ao B, assim distribuídos:
Escalão A
– 1.º e 2.º anos – 41 € (25 € – livros de fichas e 16 € – material escolar)
– 3.º e 4.º anos – 51 € (35 € – livros de fichas e 16 € – material escolar)
Escalão B
– 1.º e 2.º anos – 20,50 € (12,50 € – livros de fichas e 8 € – material escolar)
– 3.º e 4.º anos – 25,50 € (17,50 € – livros de fichas e 8 € – material escolar)
A comparticipação com a aquisição de livros de fichas é efetuada mediante comprovativo de aquisição em nome do aluno e não ocorrerá nos casos em que outras entidades queiram assumir esse encargo; a comparticipação relativa ao material escolar será revertida em vale de compras na papelaria do respetivo agrupamento de escolas.
Nestas verbas agora aprovadas não se incluem os subsídios de refeição no âmbito do Programa de Generalização de Fornecimento de Refeições aos alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico.