Foi aprovado, com abstenção do PSD, na reunião de câmara, na segunda feira, o início do procedimento de contratação da empreitada de construção do Centro de Conhecimento e Valorização no Instituto Politécnico de Tomar, com o preço base de 2.378.000,00€.
Neste sentido, foi aprovada a abertura de concurso público sem publicação de anúncio no JOUE e as peças do procedimento; assim como se propõe a aprovação da proposta de fundamentação da não contratação por lotes apresentada pelo Departamento de Obras Municipais. Para além disso, será nomeado o júri para a condução do procedimento, constituído por membros efetivos, casos de Rui Abílio Rebelo Afonso Reis (presidente), José Adalberto Tavares Veiga (1.º vogal) e Rosa Catarina Ferreira de Oliveira e Félix (2.º vogal). Victor Manuel Maria da Silva e Artur Matos serão membros suplentes, enquanto Fernando Augusto Almeida Carvalho Mourão irá desempenhar as funções de secretário do júri.
A empreitada para a instalação deste centro consiste na reconversão de um edifício (garagens e oficinas) inserido no Campus do Instituto Politécnico de Tomar, de autoria do Arquiteto Manuel Tainha, num Centro de Inovação e Valorização do Conhecimento.
Na análise do processo, o vereador Tiago Carrão (PSD) levantou algumas questões, nomeadamente, caso a candidatura não seja aprovada, se o município tem viabilidade económica para executar a obra. Depois, questionou com que direito vai o município fazer uma obra de mais de dois milhões de euros num edificado sobre o qual não tem qualquer direito, pois não há qualquer contrato de comodato ou arrendamento. Outra das questões tem a ver o protocolo e questionou também se há ou não revisão do projeto.
Na resposta, a presidente da câmara, Anabela Freitas, diz que caso a candidatura não seja aprovada, o Município de Tomar tem condições para assumir a totalidade da empreitada.
Em relação ao protocolo, referiu que o IPT teve que recorrer ao Ministério por não ter autonomia para decidir sobre os terrenos. O que foi colocado em cima da mesa, foi fazer um contrato de comodato para a parcela de terreno ou um direito de superfície a 50 anos. O IPT fez o caminho junto da tutela para obter a confirmação para que o documento fosse assinado e se fizesse um protocolo definitivo onde se definisse qual da modalidade iria avançar, mas, até à data, o IPT ainda não disse nada, esperando agora a tomada de posse dos novos governantes para se voltar ao processo.
Quanto à revisão do projeto, Anabela Freitas disse que se trata de um projeto recente, tendo sido solicitada a alteração de alguns materiais de forma a não se utilizarem materiais que encarecessem ou fizessem demorar a execução da empreitada.
