A operação aduaneira especial do Porto de Livre Comércio de Hainan entrou em funcionamento esta quinta-feira, dia 18, assinalando um novo marco no aprofundamento da reforma e da abertura económica da China, num contexto internacional marcado pelo aumento do unilateralismo e do protecionismo.
A escolha da data tem um forte significado simbólico. A 18 de Dezembro de 1978 teve início a 3.ª Sessão Plenária do 11.º Comité Central do Partido Comunista da China, evento que marcou o arranque do processo de reforma e abertura do país. Quarenta e sete anos depois, a entrada em vigor da operação aduaneira especial em Hainan surge como mais um passo relevante nesse percurso.
Atualmente, o Porto de Livre Comércio de Hainan representa o modelo de abertura de mais alto nível a nível mundial. Segundo Sang Baichuan, diretor do Instituto de Economia Internacional da Universidade de Negócios Internacionais e Economia, a nova operação aduaneira irá reforçar a liberalização e a facilitação do comércio e do investimento, com impacto direto na atracão de investimento estrangeiro.
Com a implementação do novo regime, o número de mercadorias abrangidas por tarifa zero e a variedade de produtos importados aumentarão de forma significativa, ao mesmo tempo que os custos de importação deverão diminuir. Entre as medidas destacam-se a aplicação de uma taxa de imposto sobre o rendimento das empresas de 15% para as entidades registadas em Hainan até 2027 e a expansão da lista de mercadorias isentas de impostos, que passará de cerca de 1.900 para aproximadamente 6.600 categorias. A proporção de produtos abrangidos pela isenção fiscal aumentará de 21% para 74%.
A operação aduaneira especial permitirá igualmente uma circulação mais conveniente de pessoas, mercadorias, dados e capitais, reforçando a eficiência económica e logística da ilha.
O sector do turismo deverá também beneficiar destas medidas. A política de isenção de impostos, associada ao regime de entrada sem visto para cidadãos de 86 países, está a contribuir para a consolidação de Hainan como um centro internacional de consumo e turismo.
Do ponto de vista estratégico, a iniciativa deverá promover a globalização económica. Localizada num ponto de ligação entre os oceanos Pacífico e Índico, Hainan dispõe de uma vantagem geográfica relevante, permitindo às empresas ali instaladas operar com base local, mas com projeção para todo o mercado chinês e para a região da Ásia-Pacífico.
A operação aduaneira especial representa, assim, um novo ponto de partida para o Porto de Livre Comércio de Hainan. A mais recente reunião central de trabalho económico identificou o avanço da construção do FTP de Hainan como uma tarefa fundamental para o reforço da abertura económica no próximo ano, prevendo-se a expansão progressiva das áreas abertas, o aperfeiçoamento do quadro institucional e de políticas e a consolidação da ilha como um importante elo de ligação entre os mercados nacional e internacional.
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