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Deputado Hugo Costa termina ano com intervenções sobre energia, fundos comunitários e Nut2

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No âmbito do trabalho na Assembleia da República, o deputado do PS eleito pelo distrito de Santarém, Hugo Costa, realizou três intervenções sobre temas que marcam a atualidade, um dos quais de âmbito regional. Na questão da energia, e no debate Parlamentar sobre a Taxa adicional sobre lucros extraordinários, Hugo Costa referiu que, num contexto de crise inflacionista, “não é moralmente aceitável” empresas apresentarem lucros acrescidos”, defendendo uma intervenção pública para a situação. 


Na audição da Ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, a propósito de fundos comunitários, o deputado do PS realçou que “o próximo ciclo é uma oportunidade única” para o país e representa uma responsabilidade para a competitividade da economia e fortalecimento do Estado Social. Realçou ainda que, em relação ao PT2020, mais de 80% destes fundos já estão executados, ou seja, mais de 22 milhões de euros pagos, acrescentando que Portugal está no topo da execução e na capacidade de atrair dinheiro para a economia.

Quanto ao novo Quadro Comunitário de Apoio, reforçou que estão em causa cerca de 23 mil milhões de euros, que podem ser organizados em cinco objetivos temáticos, destacando, nomeadamente, a vertente social, a vertente verde e a vertente competitividade. Quanto à questão da Contratação Pública, referiu que “tem que se garantir a maior transparência possível nos critérios e fazer a melhor gestão de riscos e fraudes”, sendo que a simplificação do Governo vem nesse caminho. 

Deste conjunto de intervenções, salienta-se ainda a intervenção de Hugo Costa num ponto relevante para a região, nomeadamente no debate da alteração do regime jurídico das autarquias locais, com a criação de uma nova Nut2, que junta as atuais Lezíria do Tejo, Médio Tejo e Oeste. “Este é um ponto chave, que o PS tem liderado na região. Esta proposta potencia o desenvolvimento da região e a coesão no atual distrito de Santarém na região oeste”, defendeu Hugo Costa, acrescentando que, neste processo, devem ser salvaguardados, no que concerne aos projetos em curso e em fundos comunitários, os municípios que transitam da CIM  Médio Tejo para a CIM Beira Baixa. 

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