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Duarte Marques acusa: “Governo engana utentes da A23 e aplica apenas 30% de desconto em vez dos 50% aprovados pelo Parlamento por proposta do PSD”

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Segundo o deputado do PSD, o governo de António Costa “enganou os portugueses ao aplicar apenas um desconto de 30% nas portagens quando a Lei do OE2021 falava em 50%. O Primeiro-Ministro recorreu a um truque, antes de aplicar os 50% anulou os descontos que já estavam em vigor. Enganou as pessoas. Isto é uma fraude política do governo. Desde ontem, por vontade e decisão legítima e maioritária do Parlamento (o PS votou contra), o valor das portagens nas ex-SCUT do Interior deveria ter sido reduzido em 50%. Deveria. ….. mas não foi. O governo montou um esquema ardiloso e mentiroso (como fez e continua a fazer com o imposto sobre os combustíveis) para revogar as anteriores reduções que estavam em vigor para quase anular o efeito desta redução de 50% a que foi obrigado pelo Parlamento. A portaria aprovada pelo Governo de António Costa que implementa a decisão do parlamento aplica na verdade um desconto de 50%, mas momentos antes o Governo anula também por portaria os descontos anteriores que estavam em vigor, aplicando os 50% ao valor inicial e não ao valor da portagem no momento da aprovação pelo Parlamento e que até 30 de junhos os utilizadores da A23 estavam a pagar”.

Segundo Duarte Marques “isto é uma aldrabice do Governo, feita de forma desonesta e uma traição quer ao povo quer ao Parlamento”. O deputado do PSD referiu que o PSD já pediu explicações ao governo. “Diz que iríamos pagar 1,05€. A concessionária cobra 1,5€. Porque, entretanto, o governo acabou com os descontos que o próprio governo tinha implementado nos anos anteriores. Um total despudor e falta de vergonha que, infelizmente, já não surpreendem, mas ofendem a nossa inteligência e a decência daquilo que deveria ser a governação do país”.

Refere ainda: “Recordamos que o governo foi contra esta medida, os deputados do Partido Socialista votaram contra este desconto de 50% nas portagens e o executivo chegou a ameaçar enviar o diploma proposto pelo PSD para o Tribunal Constitucional”.

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