Por deliberação do executivo municipal de 15 de fevereiro de 2021, foi homologada a lista provisória das 59 candidaturas admitidas ao concurso por classificação para atribuição de habitações municipais na modalidade de arrendamento apoiado, ordenada de acordo com a classificação obtida.
A lista será afixada, para efeitos de audiência prévia dos interessados, no site do município (http://www.cm-tomar.pt/index.php/pt/intervencao-social) e no Balcão Único Municipal.
Os candidatos poderão reclamar por escrito, fundamentadamente, pelo prazo de 15 dias úteis, do teor das referidas listas, nomeadamente sobre os motivos de exclusão, pontuação atribuída ou erro de ordenamento.
As habitações a concurso destinam-se exclusivamente a habitação própria e permanente dos selecionados, de acordo com a tipologia adequada a um número mínimo e máximo de ocupantes.
O concurso é válido pelo prazo de dezoito meses a contar da abertura do procedimento, pelo que a atribuição dos fogos habitacionais que venham a ser disponibilizados pode ser efetuada ao longo do prazo de validade do concurso.
Assim, após a homologação da lista final, as habitações que venham a ser consideradas aptas para arrendamento, serão atribuídas em função das classificações obtidas pelos candidatos e desde que a composição dos seus agregados familiares se adeque às tipologias das referidas habitações.