72 anos – Dia Internacional dos Direitos Humanos (DUDH)
42 anos – Adesão de Portugal à Convenção Europeia dos Direitos Humanos (CEDH)
“Os direitos humanos são direitos inerentes a todos os seres humanos, independentemente da sua raça, sexo, nacionalidade, etnia, idioma, religião ou qualquer outra condição. Os direitos humanos incluem o direito à vida e à liberdade, liberdade de opinião e expressão, o direito ao trabalho e à educação, entre outros. Todos têm direito a estes direitos, sem discriminação.”
Organização das Nações Unidas (ONU)
Hoje comemora-se o Dia Internacional dos Direitos Humanos, sob o lema “Recover Better – Stand Up for Human Rights”, perfazendo em 2020, setenta e dois anos de ininterrupta afirmação. O dia 10 de dezembro é também marcado pela entrega do Prémio Nobel da Paz.
O Dia dos Direitos Humanos, que a comunidade internacional celebra anualmente a 10 de dezembro, assinala a data em que, no ano de 1948, a Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) aprovou a Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) no Palais de Chaillot, em Paris, França, pela resolução 217 A (III). Foi esboçada principalmente pelo canadiano John Peters Humphrey, contando, também, com a ajuda de várias pessoas de todo o mundo. Todos os Estados-nação (à época, 58 membros) e organizações com interesse nos Direitos Humanos foram convidados a marcar 10 de dezembro como o Dia dos Direitos Humanos. Isso aconteceu numa reunião realizada na sede da Organização das Nações Unidas (ONU), em 04 de dezembro de 1950. Este documento, que surgiu três anos após os conflitos da II Guerra Mundial que vitimaram milhões de pessoas, enumera os direitos humanos que devem assistir a todos/as os/as cidadãos/ãs, tendo como objetivo promover a paz e a preservação da humanidade.
Em Portugal, a Declaração Universal dos Direitos Humanos foi publicada em Diário da República no dia 9 de março de 1978, e 10 de dezembro é também o “Dia Nacional dos Direitos Humanos”, instituído pela Assembleia da República (Resolução n.º 69/98, de 22 de dezembro).
A Declaração Universal dos Direitos Humanos, que contém 30 artigos, segundo o Guinness Book of World Records, é considerada o documento traduzido no maior número de línguas da história moderna. Em setembro de 2018, o site oficial da Declaração Universal dos Direitos Humanos informou a existência de 508 traduções disponíveis.
A Declaração estabelece que os direitos humanos fundamentais devem ser protegidos universalmente, sendo fonte de inspiração para a redação da Constituição de novos Estados independentes e de novas democracias. A DUDH, juntamente com o Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos e os seus dois Protocolos Facultativos (sobre o procedimento de queixas e sobre a pena de morte) e o Pacto Internacional sobre Direitos Económicos, Sociais e Culturais e o seu Protocolo Facultativo, formam a chamada Carta Internacional de Direitos Humanos.
A Escola Profissional de Tomar e toda a sua comunidade escolar, jamais poderiam ficar indiferentes a este momento e, nesse sentido, apela para que outros aproveitem para refletir, divulgar os Direitos Humanos e reivindicar os direitos civis, políticos, sociais e ambientais de toda a população mundial, e não apenas de algumas nações e indivíduos privilegiados, ainda não garantidos pelos Estados e pela sociedade. Atualmente, apesar da sua importância para a proteção dos cidadãos, alguns direitos ainda são desrespeitados em diversas situações e regiões, como injustiças, abusos e diferentes formas de discriminação. Por exemplo, em Portugal, entre eles, podemos citar altas taxas de homicídio, desigualdades no acesso à habitação, problemas de integração de refugiados, a violência sobre as mulheres, pobreza e racismo, particularmente, para com os afrodescendentes e ciganos.
É por isso que importa comemorar os direitos humanos, não só para homenagear o empenho e dedicação de todos os cidadãos defensores da dignidade humana, no sentido de garantir e respeitar os direitos básicos e fundamentais contidos na Declaração que devem assistir a todos os cidadãos, recordar que todos os Direitos Humanos são universais independentemente da cor, raça, credo, orientação política, sexual ou religiosa, que inclui direitos civis e políticos, como o direito à vida, à liberdade, liberdade de expressão e privacidade, e direitos económicos, sociais e culturais, como o direito à segurança social, saúde e educação, mas também para apostar numa educação de crianças e jovens que promova o debate e desenvolva uma consciência cívica sobre a importância e o valor acrescentado da proteção internacional dos direitos humanos, sendo essencial o envolvimento e a participação da sociedade civil e dos cidadãos em geral.
JUNTOS VAMOS CONSEGUIR!
Escola Profissional de Tomar
Cidadania e Desenvolvimento
Redação do texto 2.º B-C / Ilustração 2.ºA
Trabalho publicado na edição impressa de 11 de dezembro.