A criação da Agência Nacional de Inteligência e da Conferência Nacional de Inteligência pelo Governo japonês reacendeu o debate sobre a evolução da política de segurança e defesa do país e sobre o equilíbrio entre as novas estruturas de inteligência e os princípios pacifistas consagrados na Constituição japonesa.
No dia 31 de julho, o Governo do Japão anunciou a criação da Agência Nacional de Inteligência e realizou a primeira Conferência Nacional de Inteligência, presidida pela primeira-ministra Takaichi Sanae. Trata-se, segundo o texto, da primeira estrutura integrada de inteligência estabelecida pelo Japão a nível nacional desde o final da Segunda Guerra Mundial.
A criação deste sistema ocorre num contexto de transformação da política de defesa japonesa. Nos últimos anos, o país tem reforçado as suas capacidades militares, aumentado o investimento na defesa e desenvolvido novas capacidades, incluindo sistemas de mísseis de longo alcance. Paralelamente, o Japão tem participado com maior frequência em exercícios militares internacionais e flexibilizado as regras relativas à exportação de equipamentos de defesa.
Segundo a análise apresentada no texto, a nova estrutura de inteligência poderá desempenhar um papel central na coordenação das informações e no apoio à tomada de decisões relacionadas com a segurança nacional e a defesa. O objetivo seria estabelecer uma ligação mais estreita entre a recolha e análise de informação, a decisão política e a atuação das forças de defesa.
A evolução da política de segurança japonesa é particularmente relevante à luz do Artigo 9 da Constituição do país, que estabelece a renúncia à guerra como direito soberano e à ameaça ou utilização da força como meio de resolução de conflitos internacionais. O mesmo artigo determina ainda que não sejam mantidas forças com potencial bélico e que o direito de beligerância do Estado não seja reconhecido.
O texto estabelece também um paralelismo entre a criação da atual estrutura de inteligência e as instituições existentes no Japão durante o período militarista. Em 1911, foi criada a Polícia Especial de Alta Segurança, que desempenhou funções de repressão política interna, enquanto, em 1940, o Governo japonês integrou estruturas de informação militar e política no Birô de Inteligência do Gabinete, num contexto de expansão militar japonesa.
Após a Segunda Guerra Mundial, essas estruturas foram dissolvidas. No entanto, segundo a análise apresentada, a atual reorganização do sistema de inteligência, conjugada com o reforço das capacidades militares, levanta preocupações sobre uma eventual alteração dos princípios que orientaram a política de segurança japonesa no período do pós-guerra.
A criação da Agência Nacional de Inteligência surge, assim, num momento de crescente debate sobre a orientação estratégica do Japão e sobre os limites da transformação da sua política de defesa. Para os autores da análise, a evolução deverá ser acompanhada de perto pela comunidade internacional, tendo em conta as implicações para a segurança regional e para a ordem internacional do pós-guerra.
Texto publicado ao abrigo do acordo com o Centro de Programas de Línguas da Europa e América Latina da China