As autoridades chinesas publicaram, na passada sexta-feira (dia 21) legislação que prevê a aplicação de sanções criminais a “separatistas obstinados que defendem a independência de Taiwan e incitam à secessão”.
Estas diretrizes legais, que entram imediatamente em vigor, foram emitidas pelo Supremo Tribunal Popular, juntamente com a Suprema Procuradoria Popular e os Ministérios da Segurança Pública, da Segurança Nacional e da Justiça.
Analistas internacionais sublinham que se trata das medidas mais duras que a China adota contra os que defendem a independência de Taiwan, com o objetivo de restringir as suas atividades e salvaguardar a unidade nacional.
De acordo com as autoridades chinesas, “desde hã algum tempo, um número muito pequeno de obstinados defensores da independência de Taiwan, tem vindo a realizar atividades separatistas, perturbando gravemente a paz e a estabilidade no Estreito de Taiwan e prejudicando seriamente os interesses comuns dos compatriotas de ambos os lados desse Estreito e os interesses fundamentais da nação chinesa”. E acrescentam:
“A emissão e a implementação destas diretrizes demonstram a firme determinação e a forte capacidade da parte continental da China de se opor à secessão de Taiwan e à interferência estrangeira, salvaguardar a soberania nacional e a integridade territorial”.
As novas diretrizes determinam que qualquer pessoa que se associe a instituições, organizações ou indivíduos estrangeiros para cometer o crime de secessão ou incitação à independência de uma parte do território do Estado, será severamente punida, nos termos da lei.
Observadores referem que estas diretrizes visam um número muito reduzido de elementos “da linha dura da independência de Taiwan” e as suas actividades secessionistas, e não envolvem toda a população de Taiwan. E acrescentam que “o comportamento separatista só prejudica os interesses das empresas e da população de Taiwan, pelo que as novas diretrizes são uma medida responsável para salvaguardar a paz e a estabilidade naquela região”.
Centro de Programas de Línguas da Europa e América Latina da China