No debate da especialidade do Orçamento de Estado para 2021 na área da Cultura, o deputado eleito por Santarém questionou a Ministra da Cultura sobre a falta de aplicação de uma regra do PT2020 que obriga os beneficiários dos fundos europeus a publicitar os projetos e montantes recebidos na imprensa local e regional.
O artigo 80.º do Decreto-Lei 137/2014 que cria e estabelece as regras do PT2020, o programa de fundos europeus que garante cerca de 25 mil milhões de euros a Portugal de 2014 a 2023 obriga os beneficiários de fundos europeus a publicar na imprensa local, regional e nacional, um anúncio sobre os montantes recebidos e o projeto em que se aplicam. Por uma questão de transparência e para apoiar a imprensa.
No debate que decorreu ao final do dia no Parlamento, o deputado do PSD lembrou que esta medida criada em 2014, e que não foi alterada pelo atual governo, tinha como objetivo garantir mais divulgação dos destinos dos fundos europeus e ao mesmo tempo proporcionar financiamento à imprensa local garantindo a sua independência e robustez.
Desconfiando que a Ministra da Cultura desconhecia a existência desta norma, Duarte Marques questionou-a sobre a execução da medida e apelou ao seu empenho para garantir que daqui para a frente e sobretudo no próximo PT2030 e na “bazuca europeia” esta obrigação se vai manter…e executar.
Para o deputado do PSD “Este poderia ter sido um verdadeiro jackpot para a imprensa local e regional pois se os 50 mil contratos (12 mil milhões de euros, metade do PT2020) já assinados tivessem publicado, cada um, um pequeno anúncio de 300 euros isso teria dado à imprensa regional 15 milhões de euros ao longo dos últimos anos”.