Foi aprovada na reunião de Câmara de Tomar, a 26 de outubro, por maioria a proposta de fixação da taxa do Imposto Municipal sobre Imóveis do ano 2020, a aplicar em 2021. Nesse sentido, a câmara deliberou remeter à Assembleia Municipal, a proposta de manter a taxa que se tem vindo a aplicar nos últimos anos, de 0,35% com a minoração para famílias com dependentes. O vereador Luís Ramos, do PSD, recordou uma proposta, aprovada a 11 de maio, no sentido de vir a reduzir o IMI para empresas e agregados familiares que tenham sofrido redução de rendimento em consequência da pandemia, mas que apesar de aprovada não foi implementada e que, por esse motivo, os vereadores do PSD votaram contra. A presidente da autarquia explicou que esta proposta “não foi implementada por não existirem condições financeiras”.
Proposta mantém valores da Derrama
Na mesma reunião, o executivo aprovou, por maioria, o lançamento de derrama em 2020, a cobrar em 2021, nos seguintes termos: 1. Manutenção da taxa normal de 1,5% para empresas com volume de faturação superior a 150 mil euros; 2. Taxa reduzida de derrama de 0,75% do lucro tributável, aplicável a empresas com volume de negócios inferior a 150 mil euros; 3. Isenção de derrama para a atividade económica de 2020, para as novas empresas com sede em Tomar 4. Que 50% da receita obtida seja canalizada e investida em medidas de captação de novas empresas e melhoramento das condições das existentes, devendo ser vertidas nas GOP de anos futuros. Tal como no IMI, e pelas mesmas razões, o PSD votou contra.