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PSD acusa governo de violar orçamento nas transferências para universidades

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“Uma violação grave do Orçamento de Estado”é como o PSD apelida este comportamento do governo que, segundo o deputado Duarte Marques, prejudica gravemente três Politécnicos da região, Santarém, Tomar e Castelo Branco. Segundo o deputado do PSD, “o governo está a transferir para as instituições de ensino superior não a versão do OE2020 que foi aprovada pela Assembleia da República, mas a sim versão inicial que o governo apresentou no Parlamento. Recordamos que o PSD apresentou uma alteração ao OE2020, que foi aprovada por todos os partidos à exceção do PS, que acrescentava à dotação inicial das instituições, o valor equivalente ao reforço atribuído no final de 2019. Ou seja, tendo até mais encargos e menos receitas previstas em 2020, a alteração feita pela Assembleia da República garantia pelo menos às instituições um valor equivalente ao que foi necessário em 2019 para assegurar o pagamento de salários e despesas de funcionamento. O governo ignorou o Orçamento aprovado e de forma irresponsável e ilegal está a executar o orçamento proposto, mas não o Orçamento de Estado para 2020 que foi efetivamente aprovado”.

Os deputados do PSD “detetaram este incumprimento” e enviaram de imediato uma pergunta Parlamentar ao governo e em particular ao Ministro da Ciência e Ensino Superior.

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