A Associação Portuguesa de Imprensa, Associação de Imprensa de Inspiração Cristã e Plataforma dos Meios Privados, tomaram conhecimento, com grande preocupação, da decisão do Governo Regional da Madeira de impedir o comércio de jornais e revistas no arquipélago.
Estamos profundamente chocados pois a declaração de Estado de Emergência refere explicitamente que as medidas que sejam tomados ao abrigo deste dispositivo legal, de carácter excecional, não podem, em caso algum, pôr em causa a liberdade de informação e de expressão no território nacional.
É o que sucederá se não houver mudança nesta decisão arbitrária e inusitada, pois a distribuição porta-a-porta não contempla a liberdade de escolha e de acesso às publicações editadas na Região Autónoma da Madeira, nem as publicações periódicas do Continente diariamente transportadas para RAM, ao abrigo de uma decisão da Assembleia da República, há mais de 30 anos, que já então visava a manutenção da coesão nacional, ainda mais necessária neste momento de Emergência Nacional.
A Associação Portuguesa de Imprensa, Associação de Imprensa de Inspiração Cristã e Plataforma dos Meios Privados, esperam e confiam que o Governo Regional da Madeira revogará a decisão de cessar o comércio de jornais e revistas no arquipélago, por forma que em todo o território nacional se possa aceder, com toda a liberdade, a publicações periódicas editadas em qualquer ponto do país.
Joao Palmeiro – Associação Portuguesa de Imprensa
Paulo Ribeiro – Associação de Imprensa de Inspiração Cristã,
Luís Nazaré – Plataforma dos Meios Privados
