15 C
Tomar

Encontro anual da CPCJ de Tomar a 20 de abril

Relacionadas

Vem aí o XXV Encontro Nacional de Colecionadores de Tomar

Tem lugar no próximo dia 22 de fevereiro o XXV Encontro Nacional de...

Centro de Integração e de Reabilitação de Tomar comemora 49 anos com abertura de creche e residência autónoma

O CIRE - Centro de Integração e Reabilitação de Tomar celebra, a 10...

Vereadores do PSD de Tomar questionam sobre impacto do CAC do Entroncamento nos serviços de urgência do hospital de Tomar

Em Tomar, os vereadores do PSD questionaram, na reunião de executivo camarário de segunda-feira, 3 de fevereiro,...

Concerto Solidário no Cine-Teatro Paraíso a 15 de fevereiro para apoiar a Canto Firme

“É bom estar entre amigos!” é o mote do concerto solidário a favor da Canto Firme -...

Montaria do Clube de Caça e Pesca da Zona dos Templários reuniu 50 caçadores de várias regiões do país em confraternização

Realizou-se no sábado, dia 25 de janeiro mais uma atividade cinegética vulgo Montaria, levada a cabo pelo...

Abril é o mês da prevenção dos Maus-Tratos na Infância e em todo o país decorrem inúmeras atividades para assinalar a efeméride.

A CPCJ de Tomar levará a cabo, no próximo dia 20 de abril, o seu encontro anual, no auditório do Serviço de Formação Profissional de Tomar, e no dia 29 de abril irá realizar uma caminhada, a II Caminhada dos Afetos, com início às 10h00 (concentração r. Dr. José Raimundo Ribeiro n.º 28) que terá como objetivo a consciencialização da comunidade para esta problemática.

Simultaneamente, a CPCJ pretende recolher tampinhas de plástico para doar a uma jovem que, num treino de ginástica acrobática ficou paraplégica.

CPCJ – Conhecer para agir

A Comissão de Proteção de Crianças e Jovens existe no concelho de Tomar desde 1999, tendo sido instalada pela Portaria n.º 369/99 de 20 de maio, e reorganizada pela Portaria n.º 1226-FA/2000, de 30 de dezembro.

As CPCJ’s intervêm na promoção dos direitos da proteção da criança e do jovem quando está em risco a sua segurança, saúde, formação, educação ou desenvolvimento integral, por exemplo em caso de abandono, maus tratos físicos ou psíquicos, abuso sexual, trabalho infantil, comportamentos, atividades ou consumos que prejudiquem a criança ou jovem.

AS CPCJ’s funcionam em modalidade restrita e alargada. Na modalidade restrita, são compostas por um número ímpar, nunca inferior a cinco, dos membros da comissão alargada. Na comissão alargada estão representantes da autarquia, da segurança social, da educação, da área da saúde, das IPSS e associações de pais, das associações de jovens, da área do emprego e formação profissional, das forças de segurança, quatro cidadãos eleitores nomeados pela Assembleia Municipal e técnicos cooptados ou cidadãos com especial interesse pelos problemas da infância e juventude.

São membros por inerência das CPCJ (comissão restrita) o presidente da comissão e os representantes do município, da segurança social, da educação, da saúde e das IPSS’s.

A quem se destina?

Crianças e jovens com menos de 18 anos, podendo ir até aos 25 anos nos casos de jovens que tenham solicitado a continuação da intervenção antes de atingirem a maioridade.

Procedimentos a adotar?

Através da aplicação de medidas de promoção e proteção previstas na lei prevendo: O apoio junto dos pais, outro familiar ou pessoa idónea; O apoio para a autonomia de vida; O acolhimento familiar ou acolhimento residencial.

Obtido o consentimento dos pais ou responsáveis pela criança e/ou jovem e, pela própria criança ou jovem com idade igual ou superior a 12 anos, a CPCJ desenvolve a avaliação diagnóstica que permitirá elaborar um acordo de proteção e promoção adequado à situação em causa, nele definindo as ações necessárias a desenvolver, ou proceder ao arquivamento do processo quando a situação de perigo não se confirma ou já não subsiste.

Sempre que se verifique a oposição dos responsáveis, ou da própria criança ou jovem, à intervenção desenvolvida pela Comissão, a situação é remetida para o Ministério Público.

Quem pode sinalizar?

Entidades policiais; Autoridades judiciárias; Entidades com competências em matéria de infância e juventude (infantários; creches; escolas; instituições de saúde; serviços de ação social); Qualquer pessoa que tenha conhecimento de crianças ou jovens em situação de perigo; As próprias crianças e jovens.

Como sinalizar?

Diretamente à Comissão existente na área de residência da criança ou do jovem, por carta, e-mail, telefone ou pessoalmente.

A Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens (CNPDPCJ), entidade que regula a atividade das CPCJ’s em território nacional, disponibiliza no seu site um formulário de contacto onde qualquer cidadão pode comunicar uma situação de perigo, podendo fazê-lo de forma anónima se assim o desejar (https://www.cnpdpcj.gov.pt/como-pedir-ajuda).

A Comissão só atua quando não é possível às entidades e serviços com competência em matéria de infância e juventude intervir de forma adequada e suficiente a remover o risco em que a criança ou jovem se encontra.

Dados importantes na sinalização

Identificação correta da criança ou jovem; Identificação da família ou das pessoas com quem coabita; Morada; telefone; Relatórios e avaliações efetuadas; Outros elementos considerados relevantes para o caso.

A CPCJ de Tomar tem a sua sede na Rua Dr. José Raimundo Ribeiro n.º 28, contacto telefónico 249329884, e-mail: cpcjtomar@cm-tomar.pt.

A equipa da CPCJ de Tomar

DEIXE UMA RESPOSTA

Please enter your comment!
Please enter your name here

- Advertisement -

Últimas

Vem aí o XXV Encontro Nacional de Colecionadores de Tomar

Tem lugar no próximo dia 22 de fevereiro o XXV Encontro Nacional de...

Centro de Integração e de Reabilitação de Tomar comemora 49 anos com abertura de creche e residência autónoma

O CIRE - Centro de Integração e Reabilitação de Tomar celebra, a 10...

Vereadores do PSD de Tomar questionam sobre impacto do CAC do Entroncamento nos serviços de urgência do hospital de Tomar

Em Tomar, os vereadores do PSD questionaram, na reunião de executivo camarário de segunda-feira, 3 de fevereiro, se o Centro de Atendimento...

Concerto Solidário no Cine-Teatro Paraíso a 15 de fevereiro para apoiar a Canto Firme

“É bom estar entre amigos!” é o mote do concerto solidário a favor da Canto Firme - Associação de Cultura que vai...

Montaria do Clube de Caça e Pesca da Zona dos Templários reuniu 50 caçadores de várias regiões do país em confraternização

Realizou-se no sábado, dia 25 de janeiro mais uma atividade cinegética vulgo Montaria, levada a cabo pelo Clube de Caça e Pesca...

Canil-Gatil de Tomar recebeu 9 mil euros da Missão Continente

Na sequência da candidatura do CCD TOMAR - Centro Cultural e Desportivo da CMT e SMAS ao projeto...
- Advertisement -

Mais notícias