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Nova Nut2 da Lezíria do Tejo, Médio Tejo e Oeste aprovada em Bruxelas

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A Comissão Europeia aprovou a constituição de uma nova NUT2 que vai unir Médio Tejo, Lezíria do Tejo...

A Comissão Europeia aprovou a constituição de uma nova NUT2 que vai unir Médio Tejo, Lezíria do Tejo e Oeste.

Apesar de, a nível jurídico, ainda faltarem alguns procedimentos, esta é para o deputado Hugo Costa, “uma decisão histórica para a região”.

A nova NUT – Nomenclaturas de Unidade Territorial foi aprovada em Bruxelas e segue-se agora um conjunto de procedimentos tendo em vista a constituição desta nova região.

Recorde-se que o parlamento aprovou a 22 de dezembro de 2022, em votação final global, o diploma do governo para a criação de uma nova Comunidade Intermunicipal (CIM) na Península de Setúbal e que três CIM se constituam como Nomenclaturas de Unidade Territorial (NUT) II. No caso do Médio Tejo, os municípios de Vila de Rei e da Sertã passarão a pertencer à CIM da Beira Baixa.

As três CIM (Lezíria do Tejo, Médio Tejo e Oeste) dependem da CCDR de Lisboa e Vale do Tejo em termos de ordenamento do território, mas integram as CCDR Centro (OesteCIM e CIMT) e Alentejo (CIMLT) para os fundos comunitários.

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