A câmara vai manter a suspensão das obras no edifício do Centro de Integração e Reabilitação de Tomar (CIRE), localizado na rua D. Maria II, posição tomada após a direção do CIRE ter interposto um processo de usucapião sobre o terreno onde está localizado o antigo edifício da instituição e onde funciona uma valência destinada a atividades letivas direcionadas para alunos menores de 18 anos e que frequentam a escolaridade obrigatória.
Recorde-se que, na reunião do executivo camarário de 16 de maio, o vereador Hugo Cristóvão deu a conhecer o que esse estava a passar, considerando tratar-se de “um processo de má fé por todas as razões, até pelas declarações recentes da presidente da instituição e, por isso, ninguém consegue compreender o que se terá passado”. Disse ainda que, “perante esta situação, a câmara vai defender o interesse público, estando a estudar medidas a tomar, sendo que a primeira delas foi interromper as obras que estavam a decorrer no edifício, obras a cargo da câmara”.
Depois destas declarações, a direção do CIRE convocou uma conferência de imprensa, onde os elementos da direção mostraram a sua surpresa pelas declarações do vereador, pois, segundo o que a presidente do CIRE, Célia Bonet, disse na altura: “Temos tido contato regular com o vereador acerca das obras que estão a decorrer no edifício. E se o mesmo tivesse alguma dúvida, tem o nosso contato”. Nessa conferência de imprensa, Célia Bonet recordou também que o edifício da sede do CIRE foi encerrado por falta de condições, tendo a direção solicitado apoio à câmara para as obras, o que, na data, foi recusado. Segundo a mesma, na reunião de câmara de 20 de outubro de 2021, o vereador disse mesmo que não sabia se o terreno era da câmara, pelo que não se via na obrigação de proceder às obras. Entretanto a câmara decidiu apoiar as obras e a direção do CIRE decidiu avançar com ações para perceber a quem, de facto, pertencia o terreno, tendo consultado a Conservatória e as Finanças, onde não existia qualquer registo, portanto, “nunca poderia ter pertencido à câmara, pois não existem documentos”, referiu, na data, Célia Bonet.
Perante a suspensão das obras, a presidente do CIRE interveio, na segunda feira, na reunião pública da câmara, alertando para a possibilidade do CIRE perder a valência que funciona naquele edifício, para alunos até aos 18 anos. Disse que os pais desses alunos necessitam de saber se inscrevem os filhos para o próximo ano letivo e o CIRE necessita de saber se dá continuidade a esta valência, assim como os técnicos e os funcionários necessitam de saber da continuidade da mesma, ou não, pois não vão continuar a exercer funções nesta situação face aos riscos de segurança que as instalações apresentam. Sem esta valência, os alunos poderão ter de ir para Ourém ou Torres Novas.
Na resposta, a presidente da câmara, Anabela Freitas, lembrou que foi aprovado um apoio de 50 mil euros, apoio financeiro em duas vertentes, para a obra através de empreitada e por administração direta, mas, uma vez que as premissas foram alteradas, a câmara não pode, legalmente, segundo a mesma, continuar as obras, independentemente de ser o CIRE.
Uma notícia para ler na íntegra na edição impressa de 17 de junho.
