A Comissão Concelhia do PCP de Tomar divulgou um comunicado sobre o financiamento do Ensino Artístico Especializado, considerando ser “uma resposta insuficiente que fere o direito constitucional à igualdade de oportunidades”.
Segundo o PCP de Tomar, “Em outubro de 2020 o deputado comunista António Filipe suscitou através da Assembleia da República uma pergunta ao governo inquirindo «as medidas que tencionava tomar para garantir o financiamento integral do acesso ao Ensino Artístico Especializado, sem discriminações, de todos os jovens que frequentam o ensino público, sem onerar as instituições com contrato de patrocínio e compensando-as de prejuízos que estejam a sofrer por insuficiências do financiamento público que é devido». Veio agora, a 1 de fevereiro de 2021, a resposta do governo informando que “foi decidido lançar um concurso adicional, nos termos da lei, considerando os fins e os objetivos dos contratos de patrocínio”. Mais informa o governo, na sua resposta, que «determinou a abertura de um concurso adicional, tendo para tal, sido autorizada a respetiva realização de despesa e assunção de encargos plurianuais, num montante de 12,9 M de euros», em Conselho de Ministros realizado a 28 de janeiro de 2021. A resposta do governo termina, informando que o prazo de candidatura para este concurso adicional terá início a 27 de janeiro e termina a 10 de fevereiro. Face à resposta do governo poderia ficar-se com a ideia de que o problema estava em vias de ser resolvido e que a igualdade de oportunidades tinha sido respeitada”.
Para o PCP, “infelizmente não é essa a realidade. Com efeito o número de vagas abertas, por este concurso adicional, por exemplo, para o ensino da dança, é o seguinte: Área Metropolitana do Porto – 26 vagas; Terras de Trás-os-Montes – 2 vagas; Região de Leiria – 1 vaga; Região de Aveiro – 1 vaga; Oeste – 3 vagas e Beiras e Serra da Estrela – 4 vagas. Em Lisboa e no Médio Tejo não foi aberta uma única vaga, continuando muitos alunos de fora do financiamento, nomeadamente todos os alunos do 10.º ano da Sociedade Filarmónica Gualdim Pais, em Tomar (…)”.
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