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Protocolos da Secretaria de Estado das Comunidades formalizam gabinetes de apoio ao emigrante no Médio Tejo

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Dezoito anos depois de terem sido criados pelo Secretário de Estado das Comunidades do PSD e agora deputado José de Almeida Cesário, de forma a apoiar os emigrantes portugueses nos seus concelhos de naturalidade, nas suas chagadas ou a todos os que queiram emigrar, os mesmos chegam a alguns concelhos do Médio tejo e  na reunião do Conselho Intermunicipal do, dia 30 de julho, ficou marcada pela assinatura dos protocolos celebrados com a Direção-Geral dos Assuntos Consulares e Comunidades Portuguesas e os municípios da região do Médio Tejo, que têm como objetivo a constituição dos Gabinetes de Apoio ao Emigrante (GAE).

O momento foi formalizado na Câmara Municipal de Ourém, local escolhido para a reunião deste Conselho, na presença da Secretária de Estado das Comunidades Portuguesas, Berta Nunes (ex-presidente câmara de Alfândega da Fé), e dos autarcas que entrarão nesta fase no processo. De salientar que os municípios de Ourém, Sardoal e Vila de Rei foram os primeiros a dispor de Gabinetes de Apoio ao Emigrante, os quais se encontram a funcionar em pleno nos seus territórios. Atualmente, e após esta formalização, o Médio Tejo ficará, praticamente, abrangido pela existência destes gabinetes, que se revestem de grande importância.

Segundo o portal das Comunidades Portuguesas, os GAE destinam-se a todos os portugueses que estão emigrados, aqueles que já regressaram, assim como todos os cidadãos que pretendam iniciar um processo migratório. No que diz respeito a objetivos, os GAE deverão informar todos os portugueses dos seus direitos sobre os países de acolhimento, apoiar no regresso e reinserção em Portugal, contribuindo para a resolução de eventuais problemas, de forma rápida, gratuita e personalizada, facilitando o seu contacto e articulação com outros serviços da Administração Pública Portuguesa. O Gabinete de Apoio ao Emigrante (GAE) é uma estrutura de apoio aos emigrantes residentes ou não em Portugal, bem como aos seus familiares, mediante a celebração de um Protocolo de Colaboração entre a Direção Geral dos Assuntos Consulares e Comunidades Portuguesas (DGACCP) e os Municípios.

Estes Gabinetes prestam um serviço gratuito aos munícipes que estejam ou tenham estado emigrados, aos que estão em vias de regresso, aos que residem ainda no país de acolhimento e aqueles que desejam emigrar. De referir que os Gabinetes Apoio ao Emigrante estão tecnicamente habilitados para tratar de: Assuntos de segurança social estrangeira, comunitária e extracomunitária; Acompanhamento de processos em todas as questões do âmbito da segurança social, tais como: Pedidos de pensões de velhice, invalidez e sobrevivência; Prestações de acidentes de trabalho; Prestações de Abono de Família e desemprego; Prestações de previdência profissional – 2º LPP (Fundos – Suíça); Legalização de viatura e isenção de Imposto automóvel, por ocasião de transferência definitiva de residência para Portugal, entre outros.

A 3 de junho de 2020, encontram-se protocolados 157 GAE: 153 com Câmaras Municipais e 4 com Juntas de Freguesias. Dos 157 GAE protocolados, 144 estão em funcionamento, encontrando-se os restantes em fase de instalação.

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