Foi publicado, na segunda feira, dia 24 de janeiro, no Diário da República, o Plano Diretor Municipal de Tomar (PDM), tendo o mesmo entrado em vigor no dia seguinte. O vice presidente da Câmara de Tomar, Hugo Cristóvão, assinalou, na reunião do executivo, na segunda feira, a publicação do PDM em Diário da República. O “Cidade de Tomar” falou com Hugo Cristóvão sobre este longo e complexo processo e a sua importância para o desenvolvimento do concelho.
Cidade Tomar – O que é afinal o PDM?
Hugo Cristóvão – O Plano Diretor Municipal é, nos termos da Lei, “o instrumento que estabelece a estratégia de desenvolvimento territorial municipal, a política municipal de solos, de ordenamento do território e de urbanismo, o modelo territorial municipal, as opções de localização e de gestão de equipamentos de utilização coletiva e as relações de interdependência com os municípios vizinhos, integrando e articulando as orientações estabelecidas pelos programas de âmbito nacional, regional e intermunicipal”. É um instrumento de referência para a produção de todos os outros instrumentos de gestão territorial e constituído pelos seguintes documentos: Regulamento, que estabelece as regras e parâmetros aplicáveis à ocupação, uso e transformação do solo, vinculando as entidades públicas e claro, direta e imediatamente os particulares; Planta de ordenamento, que representa o modelo de organização do território municipal; Planta de condicionantes que identifica as servidões administrativas e as restrições de utilidade pública em vigor que possam constituir limitações ou impedimentos a qualquer forma específica de aproveitamento do solo. É ainda acompanhado por: relatório geral, relatório ambiental, programa de execução e o plano de financiamento e fundamentação da sustentabilidade económica e financeira. É, ainda, complementado pela planta de enquadramento regional; planta da situação existente com a ocupação do solo; planta e relatório com a indicação dos compromissos urbanísticos existentes; mapa de ruído; participações recebidas em sede de discussão pública e respetivo relatório de ponderação; e ficha dos dados estatísticos.
– O Plano Diretor Municipal de Tomar foi publicado em Diário da República na segunda feira, dia 24, entrando agora em vigor. Este foi um longo e complexo processo?
– Muito longo e, como eu e a presidente e muitos outros autarcas pelo país temos referido, um dos grandes entraves ao desenvolvimento do país é precisamente a demora na aprovação dos instrumentos de gestão do território, nos quais os PDM’s são o exemplo maior. De forma breve lembro que o processo de revisão começou em 2001. Depois parou durante uns anos no fim dessa década. Recomeçou connosco em 2014 tendo a proposta municipal final sido aprovada em reunião de câmara em 2016. De lá para cá tivemos a infindável ronda de concertação com as mais de 30 entidades nacionais que emitiram pareceres sobre o Plano e que só em 2020 ficou concluída, tendo a discussão pública ocorrido entre novembro desse ano e janeiro de 2021. A Assembleia Municipal discutiu e aprovou em novembro (sem qualquer voto contra de nenhum partido, o que, retórica à parte mostrou ainda assim responsabilidade). E janeiro de 22, cá temos finalmente este instrumento determinante para o território. (…)
Uma entrevista para ler na íntegra na edição impressa de 28 de janeiro.