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Cidadã quer que a câmara cumpra a Lei do Ruído

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A munícipe Maria de Deus Monteiro interveio na reunião pública da câmara, na segunda feira, devido ao ruído “oriundo da Associação Canto Firme e ruído proveniente das ex-instalações da EB1 Infante D. Henrique”, um assunto, aliás, já conhecido pela câmara e que se desenrola há algum tempo.

A cidadã referiu nada ter contra a associação Canto Firme ou qualquer associação do concelho, no entanto, defende que a câmara deve cumprir a Lei do Ruído e atuar perante as queixas de ruído de outros munícipes.

Segundo a munícipe, depois de vários e-mails enviados à câmara, houve um email enviado por parte da Divisão de Obras, dando conta de se estar a procurar soluções para minimização do ruído proveniente da sede da Canto Firme. Mas, segundo a mesma, para “agravar a situação”, o município tem permitido que nas ex-instalações da EB1 Infante D. Henrique se desenrolem atividades ou situações similares cujo ruído é ensurdecedor até pelo facto de algumas das atividades se realizarem no exterior. Disse, mesmo, que foi apresentada queixa na PSP, no dia 6 de junho, devido ao ruído extremamente elevado e perturbador em consequência de atividade que decorria no recreio dessas instalações da ex-escola.

Exige, por isso, a munícipe que a câmara cumpra o que determina a Lei do Ruído e disse que irá dar conta da situação à Presidência da República, Assembleia da República, Procuradoria Geral da República e Provedoria da Justiça.

Na intervenção do vereador Hugo Cristóvão, o mesmo referiu que a Lei do Ruído, como outras leis, “não é taxativa nem absoluta”, considerando que a legislação tem que ser compatível dentro do bom senso. Disse ainda que é natural acontecerem atividades ao ar livre em muitas cidades e vilas, independentemente de estarem junto das habitações, caso contrário nunca poderiam acontecer iniciativas por estarem junto de residências.

Anabela Freitas, presidente da câmara, referiu que os serviços se deslocaram à Canto Firme e que não é fácil atuar, pois é uma escola de música e “efetivamente é natural ser maior o ruído do que música propriamente dita, pois estão a aprender”. Os serviços avaliaram qual seria a melhor solução técnica, mas não compete ao município impor a solução técnica. Referiu que tem que haver equilíbrio entre a atividade da escola e o bem-estar dos munícipes.

De qualquer forma, a câmara mostrou disponibilidade de financiar os custos de obra para diminuição do som, estando já instalada numa das janelas a solução indicada pelas empresas e serviços, que permite ter uma rede que veda a janela estando esta aberta, mas que abafa o som. A dificuldade de entrega de materiais atrasou o processo para instalação do sistema nas restantes janelas traseiras.

Na resposta, a munícipe lamentou que o ponto de situação não lhe tenha sido transmitido e alertou para o facto do ruído que sai pelas janelas laterais ser igualmente audível na sua residência, considerando, por isso, que não é sufi ciente implementar medidas nas janelas traseiras.

A vereadora Célia Bonet (PSD) interveio referindo que quanto à reclamação da munícipe, a oposição não teve acesso à mesma, pelo que o assunto é “novidade”. De qualquer forma, adiantou que o PSD vai analisar a questão e ter uma resposta sobre o tema para a munícipe.

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