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Movimento de Cidadania de Defesa do Rio Nabão: denúncia sobre descargas no rio foi arquivada

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No seguimento da denúncia relativa à ocorrência de descargas no rio Nabão, em Tomar, através do portal da IGAMAOT, o Movimento de Cidadania de Defesa do Rio Nabão foi notificado do seu arquivamento, pois segundo o inspetor diretor da Inspeção Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, as ocorrências estão devidamente a ser seguidas e acompanhadas pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA), pela Administração da Região Hidrográfica Tejo e Oeste (ARH Tejo e Oeste), entidade competente na matéria, com a colaboração do Serviço de Proteção do Ambiente da Guarda Nacional Republicana (SEPNA) e das Câmaras Municipais de Ourém e Tomar, atento o articulado nos últimos anos no âmbito do Plano Nacional de Fiscalização e Inspeção Ambiental (PNFIA).

É ainda referido no documento que “não obstante, a IGAMAOT, no âmbito das suas competências, tem vindo a realizar ações de inspeção na área da bacia hidrográfica do rio Nabão, com especial incidência nas instalações sujeitas a obrigatoriedade de licença ambiental, ao abrigo do Regime Jurídico das Emissões Industriais (REI)”.

Notícia completa na edição impressa de 27 de março.

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