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Deputado Hugo Costa em defesa de um serviço público postal de proximidade

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O deputado do PS, Hugo Costa, classificou na quinta feira, o processo de privatização dos CTT – realizado durante a governação PSD/CDS – como um “manifesto erro” escrito em “letras gordas”, colocando Portugal como um dos poucos países com um “serviço postal universalmente privatizado”. Esta intervenção foi feita na Comissão Parlamentar de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação no âmbito da interpelação ao Governo requerida pelo BE sobre “a crise no serviço postal e a recuperação do controlo público dos CTT”.

Hugo Costa começou por relembrar que as empresas CTT têm uma história que conta já 500 anos em novembro deste ano, sendo que foram um pilar importante da nossa soberania mostrando capacidade de resistir aos desafios dos tempos. O deputado de Santarém relembrou, no entanto, que no ano de 2013 o Governo da época alienou primeiro 70% do capital e, em 2014, numa lógica liberal em que o mercado resolve tudo, “decidiu erradamente alienar o restante capital”, resultando num encaixe financeiro total de cerca de 900 milhões de euros. Nesse sentido, a Assembleia da República solicitou à IGF um relatório sobre este processo de privatização e suas consequências, sendo que para o Grupo Parlamentar do PS este mesmo relatório devia ser público.

“Mais do que procurar culpados, este processo de privatização só pode ser classificado, em letras gordas, como um manifesto erro, colocando Portugal como um dos poucos países com um serviço postal universal totalmente privatizado”, realçou o deputado, recordando que com a transição digital e as mudanças na sociedade, está a diminuir o envio da correspondência escrita mas que a mesma não deixa de ser uma necessidade. Hugo Costa referiu-se, particularmente, às regiões do interior e com uma população mais envelhecida, onde muitas vezes o manuseamento das tecnologias de informação não é fácil ou sequer está acessível para um conjunto significativo da população.

“A Assembleia da República aprovou, com voto contra do PSD, que seja assegurado que todos os concelhos do país beneficiem de pelo menos uma estação de correios no seu território, salvaguardando a reabertura das estações de correio encerradas, nos concelhos que ficaram privados de qualquer estação”, evocou na sua intervenção, salientando que “no final do ano de 2020 terminará a concessão do serviço postal universal e que caberá ao Governo garantir que, seja qualquer for o modelo a implementar, os CTT têm capacidade de assegurar a qualidade do serviço público universal e que as populações são respeitadas na concretização deste serviço de proximidade”.

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